Especiais › 06/02/2017

Cáritas Diocese de São José do Rio Preto

Tendo em vista  reportagens publicadas nos dias 27 e 28/01/2017  pelo jornal Bom Dia, acerca de uma possível irregularidade no que tange a utilização de valores repassados a Caritas Diocesana de São José do Rio Preto pela Prefeitura Municipal, e haja vista que a autora  da reportagem, mencionou que está a disposição das partes envolvidas para esclarecimentos, eu, Padre Antonio Valdecir Dezidério, Presidente da Caritas Diocesana nos Biênios 2013-2014 e 2015-2016,  me senti no dever de prestar alguns esclarecimentos.

A Caritas é uma  confederação de organizações católicas de assistência,  de  desenvolvimento e serviço social que atuam em mais de 200 países e territórios. Para manter-se atuando como rede, organiza-se de maneira descentralizada, por grandes regiões nos diversos continentes.

A Cáritas Brasileira é um organismo pastoral social  da CNBB (Confederação  Nacional dos Bispos do Brasil) e sua ação é estabelecida através de parcerias com organismos nacionais e internacionais pela defesa da vida e dos direitos fundamentais da pessoa humana. É constituída por 159 entidades membros, que são as Cáritas Arquidiocesanas/ Diocesanas ou entidades afins. As Cáritas Diocesanas organizam-se e planejam sua ação junto com as organizações locais, tendo como base os desafios e as potencialidades presentes na realidade local, a missão e linhas de ação nacionais/ regionais, as orientações diocesanas e o contexto das políticas sociais no município, região ou Estado com as seguintes finalidades:

– Promover a formação integral e humana de crianças, adolescentes e jovens de ambos os sexos, oferecendo atividades sociais, educacionais e culturais;
– Atender a criança, adolescentes e jovens com risco social, de ambos os sexos, devendo o número de vagas oferecidas, ser compatível com a demanda, observando-se sempre a disponibilidade de recursos materiais e humanos;
– Atender as famílias em situação de vulnerabilidade social, através do apoio de ordem material, espiritual, e, sobretudo no empenho pela melhora das condições de renda:
– Promover encontros de obras sociais, visando planejar e promover ações conjuntas tendo como objetivo a promoção social, no âmbito diocesano;
– Em se tratando de uma associação vinculada à Cáritas Brasileira, dar sua contribuição sempre que necessário e possível, em casos de calamidade e outras ocasiões que justifiquem qualquer mobilização de solidariedade e apoio;

As Cáritas tanto a Diocesana quanto as Paroquiais tem personalidade jurídica  de direito privado sem fins lucrativos, gozando portanto, de autonomia em suas deliberações definidas por uma Diretoria eleita pela Assembleia Geral e constituída por Presidente, Secretário, Tesoureiro e Conselho Fiscal. Desta forma,  as Cáritas Diocesana  e  Cáritas Paroquiais são independentes e  as decisões  de ambas independem da pessoa do Bispo Diocesano.

A atuação da Caritas em São José do Rio Preto vem de longa data, fundada pelo primeiro  Bispo Diocesano Dom Lafayette Libanio, e desde então vem atendendo  a população vulnerável.

Atualmente a Caritas Diocesana atende por meio de convênios aprovados pela Camara Municipal, pela Secretaria Municipal da Fazenda e pelos Conselhos: Conselho Municipal de Assistência Social; Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente; Conselho Municipal do Direito das Mulheres e Conselho Municipal de Educação.

Os convênios desenvolvidos pela Caritas Diocesana são:

1-Em parceria com as Secretarias de Assistência Social e  da Educação são desenvolvidos  o  Projeto Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (Projeto Cidadão) e o Projeto de Atividades Educativas Complementares (PAEC), atendendo a 680 crianças e adolescentes  de 6  à 14 anos e 11 meses, divididos em 06 núcleos nos Bairros: Jardim Planalto, Solo Sagrado, Vila Novaes, Vitória Régia, Talhados e João Paulo II. Nestes Projetos as atividades desenvolvidas são: Esporte, Capoeira, Música, Dança, Informática, Trabalho com a Família, visando fortalecer a convivência familiar e comunitária através de desenvolvimento de suas capacidades e potencialidades.

2- Em parceria com a Secretaria Municipal de Políticas para as  Mulheres, Pessoas com Deficiência, Raça e Etnia são  desenvolvidos os Projetos: CRAF (Centro de Reeducação e Atendimento a Família) e Casa Abrigo Regional Solidaria de Longa Permanência. O objetivo do CRAF é atender os agressores da Lei Maria da Penha, através de atividades educativas e reflexivas, visando contribuir  com a redução da violência doméstica e o conflito familiar. O objetivo da Casa Abrigo é atender as mulheres e seus filhos menores de 18 anos que estão sob-risco de morte, dando-lhes proteção e atendimento social e psicológico para a reconstrução do vínculo familiar e autonomia, saindo assim do ciclo da violência doméstica.

Desde Janeiro de 2016 a Caritas Diocesana em parceria com a Secretaria de Educação administra apenas a Creche Maria Luiza, localizada no Bairro Vitória Régia.

O repasse de R$ 28.130,00, citado na reportagem, veio do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente, verba essa oriunda da Campanha Destinação Solidaria que é realizada pelo CMDCA e as Entidades junto às pessoas físicas e jurídicas para doação de uma porcentagem do Imposto de Renda devido. Foram 11 (onze) entidades beneficiadas no ano de 2016 através da aprovação de seus planos de trabalho pelo CMDCA e Câmara Municipal.

No ano de 2016 a contrapartida da Cáritas Diocesana foi de R$ 154.000,00 (cento e cinquenta e quatro mil reais), verba essa arrecadada através de Bazares com roupas doadas pelas Cáritas Alemã e da Coleta da Campanha da Fraternidade.

A Cáritas Diocesana para atender os Projetos conta com 100 (cem) funcionários e atende aproximadamente 1.000 pessoas por mês. O valor repassado pela Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto para Cáritas Diocesana no ano de 2016 foi de R$ 5.358.626,19(cinco milhões, trezentos e cinquenta e oito mil, seiscentos e vinte e seis reais e dezenove centavos) para o desenvolvimento dos Projetos.

As  verbas públicas repassadas pela Prefeitura a Caritas Diocesana  estão sujeitas a finalidades especificas, passando pelo controle interno da administração Pública (Secretaria Municipal da Fazenda, Tribunal de Contas e Conselhos de Direitos). Mensalmente a Cáritas presta contas do repasse recebido de cada convenio, junto  aos órgãos competentes. As verbas estão sujeitas   ao cumprimento dos requisitos rigorosos da Lei nº4320/64, que dispõe sobre o controle financeiro das verbas publicas, bem como a Lei Complementar nº 101/2000, denominada Lei de Responsabilidade Fiscal. Inclusive, a Caritas Diocesana  tem todos os livros fiscais necessários para comprovar a correta utilização dos valores para as finalidades especificadas nos convênios.

Cabe-nos informar que a Instituição  Cáritas  não procura a Administração Pública para firmar parcerias. Em realidade, é o contrário que acontece, é a  administração publica que diante da necessidade de prestar serviços públicos, procura a instituição para firmar parcerias.

Conforme já esclarecido, a Caritas é uma Associação que não visa lucros, portanto não há contratação de serviços, mas sim o estabelecimento de parcerias, onde ambas as partes têm o mesmo objetivo, ou seja, o  de realizar um bem maior em prol da comunidade carente.

Padre Antonio Valdecir Dezidério
Paróquia Nossa Senhora do Santíssimo Sacramento de Monte Serrat

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