Brasil

Brasília – O Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira, 27, traz a Medida Provisória 821/2018, que cria o Ministério Extraordinário da Segurança Pública e transforma o Ministério da Justiça e Segurança Pública em apenas Ministério da Justiça.

A edição desta terça também publica a nomeação de Raul Jungmann para comandar a nova pasta e a do general Joaquim Silva e Luna como ministro interino da Defesa. A posse de Jungmann no novo cargo vai ocorrer às 11h em cerimônia no Palácio do Planalto.

De acordo a MP, o Ministério Extraordinário da Segurança Pública terá entre suas competências “coordenar e promover a integração da segurança pública em todo o território nacional em cooperação com os demais entes federativos” e “planejar, coordenar e administrar a política penitenciária nacional.”

Pelo texto, integram a estrutura básica da nova pasta “o Departamento de Polícia Federal, o Departamento de Polícia Rodoviária Federal, o Departamento Penitenciário Nacional, o Conselho Nacional de Segurança Pública, o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, a Secretaria Nacional de Segurança Pública.”

A MP não detalha os nove cargos de assessores anunciados pelo governo para a nova pasta, mas cita que 19 cargos comissionados serão transformados nos cargos de ministro de Estado Extraordinário da Segurança Pública e de natureza especial de secretário executivo do Ministério Extraordinário da Segurança Pública.

Assinada na segunda-feira, 26, pelo presidente Michel Temer, a MP cita ainda que, até o prazo definido em decreto, caberá ao Ministério da Justiça prestar ao Ministério Extraordinário da Segurança Pública apoio técnico, administrativo e jurídico necessário ao desempenho de suas atribuições.

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