Obstáculos

A Câmara de Rio Preto começa a votar na sessão desta terça-feira, 14, dois projetos de lei que prometem provocar polêmica: um beneficia devedores de água enquanto o outro facilita a vida de motoristas infratores à medida que cria obstáculos para a instalação de radares de controle de velocidade. As duas propostas são de autoria do vereador José Carlos Marinho (PSB).

Em relação aos devedores com contas atrasadas de água, Marinho propõe que a suspensão do fornecimento de água pelo Serviço Municipal Água e Esgoto (Semae) só poderia ocorrer após notificação por carta registrada ao consumidor, com indicação do dia e horário para fazer o corte.

Pela proposta, o consumidor teria prazo de 48 horas para quitar a dívida. “Não estamos proibindo o corte de água, mas que eles tenham maior cautela. Todo mundo sabe que a água é a fonte da vida. Tem famílias carentes, que eles (o Semae) vão lá e cortam”, afirmou Marinho. “Quem faz um corte desse deveria ser preso.”

A proposta também prevê que o corte só pode ser feito após 120 dias após o vencimento da fatura não paga e que famílias com baixa renda e com problemas de saúde grave como câncer e deficiente físico não poderão sofrer o corte de água.

Marinho disparou críticas ao superintendente do Semae, Nicanor Batista Jr., durante entrevista ao Diário nesta segunda-feira, 13, por conta de pedidos que ele apresentou na autarquia, sem receber respostas. “Respeito ele (Nicanor) como cidadão, como homem. Politicamente, eu dou zero para ele”, afirmou o vereador do PSB.

Para Nicanor, a proposta de Marinho pode resultar no aumento de tarifa por causa dos custos com os Correios. Ele afirma que a cobrança das dívidas atrasadas já é feita na própria conta.

Radar

Marinho também quer estabelecer novas regras para a instalação de radares de controle de velocidade na cidade, como a realização de estudo completo com data anterior de 90 dias sobre o objetivo da instalação do aparelho.

A proposta prevê ainda a instalação de faixa educativa no local 60 dias antes da instalação do equipamento e placas de advertência no prazo de 30 dias antes da instalação de radares.

“Os motoristas não são avisados sobre a instalação de radares na cidade. Aí, o pessoal acaba sendo surpreendido e multado. Meu objetivo é dar um prazo para que todos possam observar a instalação dos radares de modo que aqueles que não cumprirem a lei devem ser multados”, afirmou Marinho.

Contas de Valdomiro

Durante a sessão desta terça, o plenário também vai analisar projeto de decreto legislativo sobre parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que aprovou as contas da Prefeitura referentes ao ano de 2015 – durante a gestão do ex-prefeito Valdomiro Lopes (PSB). O decreto foi elaborado pelos integrantes da Comissão Permanente de Finanças do Legislativo.

Mais uma proposta de Marinho será analisada durante a sessão, a que cria honraria para guardas municipais que se destacam em serviço.

O presidente da Casa, Jean Charles (PMDB), também colocou em votação projeto de lei de autoria de Anderson Branco (PR) que cria Parceria Público-Privada (PPP) para a instalação e manutenção de placas de ruas e avenidas em troca de publicidade.

Fonte: Diarioweb

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