Processo se arrasta por oito meses, sem solução

Facebook Rio Preto E.C. | José Eduardo Rodrigues, Sebastião Dias Filho e Itamar Malvezzi no churrasco de comemoração pela derrubada de liminar que cancelou a eleição em julho de 2019

Processo que pede anulação de assembleia geral de sócios, realizada contra normas estatutárias e que elegeu conselho do Rio Preto em dezembro de 2018, se arrasta por oito meses, sem solução

O processo judicial que pede a anulação da Assembleia Geral realizada de forma irregular em 31 de dezembro de 2018, que elegeu o Conselho Deliberativo do Rio Preto até o final de 2022 e que posteriormente reelegeu José Eduardo Rodrigues como presidente até meados de 2021, parece estar longe de uma solução definitiva.

No último dia 7 de fevereiro, o juiz Lincoln Augusto Casconi, da 5ª Vara Cível de Rio Preto, despachou sobre o pedido do grupo de sócios que propôs a ação, para que resolvesse o mérito da ação sem a necessidade de citar todos os 40 eleitos, uma vez que o fato foi amplamente divulgado na mídia e o clube e diretores eleitos têm ciência. O grupo também pediu uma liminar impedindo a atual direção de excluir sócios do atual quadro por conta do imbróglio.

“A questão das eventuais legitimidades ativas e passivas somente poderá ser examinada por ocasião do saneador, após as citações de todos os réus, prevalecendo-se, assim, o quanto decidido a respeito do litisconsórcio necessário”, diz trecho do despacho. “Eventuais desligamentos dos sócios/réus e as suas renúncias aos cargos decorrente da eleição em litígio não afastam a necessidade de suas citações, com exceção daqueles que já compareceram nos autos espontaneamente… não podem ser excluídos da lide os corréus que ainda não foram citados, por mais público e notório o processo, não há como reconhecer a presunção de ciência deles do seu inteiro teor, sem as suas devidas citações.”

A segunda parte da decisão responde ao outro pedido por conta da recente exclusão de sócios por parte da atual administração, sem comunicado direto aos mesmos ou em seu site e redes sociais. Em 22 de dezembro de 2019, um domingo antes do Natal, o clube publicou um edital no diário oficial do município notificando cerca de 800 associados, sendo metade de remidos, com atraso superior a dois anos, para que em dez dias acertasse suas contas com o clube.

A direção chegou também a discutir a implantação de uma taxa para remidos por 36 meses, a fim de levantar recursos. O sócio remido não paga taxa de manutenção. “Indefiro, pois se tratam de fatos novos e de atuais atos da própria diretoria e administração do clube, os quais não se confundem com a causa de pedir e pedido da presente ação, que trata apenas da nulidade da Assembleia…, pelo que eles somente podem ser objeto de ação própria e autônoma, à falta qualquer conexão ou continência entre eles”, segue o despacho. “Em caso de eventual anulação dessa eleição, a situação será revertida…, aos que até então tinham pleno e comprovado direito a voto e à candidatura na mesma ocasião, poderão participar…, independente da exclusão posterior de qualquer um deles do quadro societário por fato posterior a essa eleição.”

Gustavo Goulart Escobar, diretor jurídico do Rio Preto e membro do conselho eleito, disse que os pedidos feitos pelos opositores no processo tentam fazer ilações de outros fatos e não tratam do objetivo da ação. “Tem de citar todo mundo, inclusive os autores do polo passivo, aí ficam fazendo ilações. Tem de sanear o processo, não mudou nada”, disse Escobar.

O advogado do grupo de 11 sócios que propõem a ação acredita que recorrer dessa decisão, pode prolongar ainda mais a espera por uma solução. “É possível manejar um recurso dessa decisão, ao se manejar o processo vai ficar parado até decisão no Tribunal de Justiça, que pode demorar cinco, seis meses. Seria mais fácil esperar citar todo mundo, pois ainda poderia ir pra Brasília (STJ) e ficar seis sete meses”, disse Leandro Figueira. “Pra cada pedido existe um procedimento próprio. O que vai cancelar a Assembleia é o estatuto, não tem nada a ver com os atos da direção do clube. As falhas do processo eleitoral estão tudo juntados, tenho convicção (que) vai ser anulada, o problema é respeitar trâmite processual”.

Entenda o caso

Em 31 de dezembro de 2018

  • Clube realizou Assembleia Geral de Sócios para eleger Conselho Deliberativo, obedecendo edital assinado pelo presidente do órgão, Itamar Rubens Malvezzi, em 21 de dezembro, e publicado no dia 25, dia de Natal, no diário oficial do município
  • Pelo Estatuto, o processo deveria começar 60 dias antes e ocorrer no primeiro domingo do mês de dezembro. Os sócios interessados teriam até 15 dias antes do pleito para inscrever chapa

Em 1º de maio de 2019

  • Eleição veio a público em reportagem do Diário da Região de 1º de maio de 2019. Nem o site nem as redes sociais do clubes noticiaram o pleito registrado em cartório no dia 11 de fevereiro
  • Vários vícios foram apontados: apenas a chapa “Sangue Verde”, subscrita por Carlos Alberto Bonfim, concorreu, e a lista de presentes registrada trouxe assinaturas de pessoas que desconheciam a eleição e até mesmo estavam fora da cidade na data, como o vereador Fábio Marcondes

Em 4 de maio de 2019

  • Malvezzi manda mensagem a conselheiros de que houve “lamentável engano” na remessa de documentos para registro. No dia 8, retificou lista e registrou nova com mais pontos divergentes, assinaturas em duplicidade e falta de assinatura de pessoas que estariam presentes, segundo texto da ata
  • Nomes ilustres na história do clube, como Márcio Anísio Haddad, filho do ex-presidente e benemérito Anísio Haddad, e Ulisses Jamil Cury Filho discordam de eleição e se desligam do conselho eleito

Em 11 de junho de 2019

  • Os sócios Shirtes Pereira, Sylvio Di Jacintho, Reinaldo Lopes Corrêa, Márcio Marcassa Junior, Márcio Mendonça, Denilson Lugui, Miguel Chalella, Luís Carlos de Souza, Kelvin Kaiser, José Eduardo Cury Megid e João Delatorre pedem na Justiça a anulação do pleito

Em 16 de junho de 2019

  • Conselho convocado por edital no jornal Agora, da Capital, se reúne e reelege José Eduardo Rodrigues para mais dois anos de mandato na direção executiva

Em 12 de julho de 2019

  • Juiz Lincoln Augusto Casconi anula eleição do Conselho e, consequentemente, de Rodrigues e sua diretoria, por conta das irregularidades apontadas e institui Junta Provisória para fazer nova eleição em quatro meses. Direção fecha o clube e foge de notificação

Em 18 de julho

  • Desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo, Luiz Antônio de Godoy, atende agravo de instrumento interposto por Rodrigues e derruba decisão até resolução do mérito

Fonte: Diário da Região

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