Refis Municipal

Por: Harley Pacola 

 

Termina no dia 15 de dezembro o prazo para solicitar reparcelamento de dívidas com a Prefeitura de Rio Preto. Qualquer débito municipal, inclusive os resultantes de parcelamentos anteriormente rompidos, pode ser dividido em prazos alongados.

Para solicitar o pagamento em prestações, é preciso procurar o Poupatempo de Rio Preto ou o Ganha Tempo Cidadão. O reparcelamento foi possibilitado com a publicação do decreto 17.860/17, no fim de setembro, que ainda facilitou as condições de parcelamento de dívidas que ainda não haviam sido negociadas com a Prefeitura.

Entre as medidas do decreto está, por exemplo, a ampliação dos tipos de débitos que podem ser parcelados, incluindo dívidas de distritos e minidistritos industriais. O decreto diz que são considerados débitos, para esses fins, o somatório de quaisquer dívidas existentes no cadastro municipal, consolidadas na data da celebração do parcelamento.

Outra maneira de facilitar o acerto das dívidas foi permitir o alongamento dos prazos, que podem chegar até a 280 meses, dependendo do valor do débito, e a redução do valor mínimo das parcelas, que passou de R$ 100 para R$ 30.

Os valores arrecadados serão utilizados para recompor o caixa da Prefeitura. O secretário da Fazenda, Ângelo Bevilacqua Neto diz que é importante verificar a existência de débitos no Poupatempo ou no Ganha Tempo Cidadão. “Muitas pessoas ou empresas nem sabem que estão em dívida com a prefeitura. Por isso, é importante que todos façam essa verificação para quitar todos os débitos e ter isso resolvido”, diz.

Semae

Termina nessa quinta-feira (7/12) o prazo para quitar ou negociar dívidas com o Semae (Serviço Municipal Autônomo de Água e Esgoto de Rio Preto). No mês passado, a autarquia começou a enviar, via Correios, boletos de cobrança de 29 mil contas inadimplentes, que somam um valor acima de R$ 143 milhões. Os débitos que não forem quitados ou negociados dentro do prazo podem ser inscritos na dívida ativa, ajuizados ou encaminhados para protesto. Dívidas já ajuizadas serão encaminhadas para execução judicial e também podem ser protestadas.

Para negociar o débito com o Semae, o usuário precisa ir ao Poupatempo ou ao Ganha Tempo Cidadão. Se a pessoa que for negociar a dívida não for a proprietária do imóvel, ela deve levar uma procuração autorizando a negociação. As dúvidas podem ser tiradas pelo telefone 0800-7706666.

 

SERVIÇO

Reparcelamento de dívidas com a prefeitura

Prazo: 15 de dezembro

Informações: No Poupatempo ou no Ganha Tempo Cidadão

 

Negociação de dívidas com o Semae

Prazo: 7 de dezembro

Informações: No Poupatempo, no Ganha Tempo Cidadão ou pelo telefone 0800-7706666.

 

POUPATEMPO

Endereço: Rua Antônio de Godoy, 3.003, centro.

Horário de funcionamento: Segunda a sexta-feira, das 8h às 17h; sábados, das 8h às 13h.

 

GANHA TEMPO CIDADÃO

Endereço: Shopping Cidade Norte (entrada 3)

Avenida Alfredo Antônio de Oliveira, 2077, Jardim Planalto

Horário de funcionamento: Segunda a sexta-feira, das 10h às 19h; sábados, das 10h às 15h.

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