Reforma da Previdência: veja as principais regras para se aposentar

O texto-base da reforma foi aprovado em segundo turno na Câmara dos Deputados na última quarta-feira, 7. A próxima etapa é a análise pelo Senado e posterior ratificação ou alteração pelo presidente Jair Bolsonaro.

As principais mudanças nas regras para a aposentadoria no Brasil foram o aumento da idade mínima para a mulher, que passou de 60 anos para 62, e o aumento no tempo de contribuição, que passou a 15 para mulheres e 20 para homens. A necessidade de se trabalhar mais está relacionada ao aumento da expectativa de vida no País.

Reforma da Previdência

Para quem ainda não trabalha

  • Trabalhadores privados (Urbanos)
  • Idade mínima: 62 anos (mulheres) e 65 anos (homens)
  • Tempo de contribuição: 15 anos para as mulheres e 20 anos para os homens
  • Na proposta, foram acrescentados cinco anos de tempo de contribuição para os homens e dois anos na idade para as mulheres

Servidores públicos da União

  • Idade mínima: 62 anos (mulheres) e 65 anos (homens)
  • Tempo mínimo de contribuição: 25 anos, com dez anos no serviço público e cinco no cargo
  • Os servidores tiveram um acréscimo na idade mínima para aposentadoria. Antes, mulheres eram 55 anos e homens, 60 anos, mas também houve uma diminuição no tempo de contribuição. Antes eram 30 anos

Trabalhadores rurais

  • Idade mínima: 55 anos (mulheres) e 60 anos (homens)
  • Tempo de contribuição: 15 anos (ambos os sexos)
  • A regra não muda

Professores

  • Idade mínima: 57 anos (mulheres) e 60 anos (homens)
  • Tempo de contribuição: 25 anos (ambos os sexos), dos quais dez anos no serviço público e cinco anos no cargo
  • A partir da vigência da reforma, os professores terão que ter idade mínima (antes não precisava, bastava que tivessem tempo de contribuição de 30 anos para os homens e 25 para as mulheres)

Policiais federais, rodoviários e legislativos

  • Idade mínima: 55 anos (ambos os sexo)
  • Tempo de contribuição: 30 anos para ambos os sexos, além de 25 anos no exercício da carreira

Regra para cálculo do benefício

  • O valor do benefício de aposentadoria será calculado com base na média de todo o histórico de contribuições do trabalhador, ou seja, não serão mais descartadas as 20% contribuições mais baixas
  • Ao atingir o tempo mínimo de contribuição (20 anos para homens e 15 anos para as mulheres do setor privado), os trabalhadores do regime geral terão direito a 60% do valor do benefício integral, com o percentual subindo dois pontos para cada ano a mais de contribuição
  • Assim, as mulheres somente terão direito a 100% do benefício quando tiverem 35 anos de contribuição e os homens precisarão contar com 40 anos de contribuição para ter direito a 100% do benefício
  • Não será pago nenhum benefício de aposentadoria superior ao teto do INSS, que atualmente é R$ 5.839,45, nem inferior ao salário mínimo, que em 2019 é de R$ 998. Os benefícios serão reajustados pela inflação

Para quem já está na ativa (mercado de trabalho)

  • A proposta prevê seis regras de transição, sendo cinco exclusivas para os trabalhadores da iniciativa privada que já estão no mercado, uma específica para servidores e uma regra em comum para todos. Todas as modalidades vão vigorar por até 14 anos depois de aprovada a reforma. Pelo texto, o segurado poderá sempre optar pela forma mais benéfica

Transição 1: sistema de pontos (para INSS)

  • A regra é semelhante à fórmula atual para pedir a aposentadoria integral, a fórmula 86/96. O trabalhador deverá alcançar uma pontuação que resulta da soma de sua idade mais o tempo de contribuição, que hoje é 86 para as mulheres e 96 para os homens, respeitando um mínimo de 35 anos de contribuição para eles e 30 anos para elas. A transição prevê um aumento de 1 ponto a cada ano, chegando a 100 para mulheres e 105 para os homens
  • Exemplo: um trabalhador de 54 anos e 32 de contribuição soma 86 pontos, longe ainda dos 96. E ele só terá direito a pedir aposentadoria em 2028 para receber 100% do benefício calculado

Transição 2: tempo de contribuição + idade mínima (para INSS)

  • Nessa regra, a idade mínima começa em 56 anos para mulheres e 61 para os homens, subindo meio ponto a cada ano. Em 12 anos acaba a transição para as mulheres e em oito anos para os homens. Nesse modelo, é exigido um tempo mínimo de contribuição: 30 anos para mulheres e 35 para homens

Transição 3: pedágio de 50% – tempo de contribuição para quem está próximo de se aposentar (para INSS)

  • Quem está a dois anos de cumprir o tempo mínimo de contribuição que vale hoje (35 anos para homens e 30 anos para mulheres) ainda pode se aposentar sem a idade mínima, mas vai pagar um pedágio de 50% do tempo que falta. Por exemplo, quem estiver a um ano da aposentadoria deverá trabalhar mais seis meses, totalizando um ano e meio. O valor do benefício será reduzido pelo fator previdenciário, um cálculo que leva em conta a expectativa de sobrevida do segurado medida pelo IBGE, que vem aumentando ano a ano.

Transição 4: por idade (para INSS)

  • É preciso preencher dois requisitos. Homens precisam ter 65 anos de idade e 15 anos de contribuição. Mulheres precisam ter 60 anos de idade e 15 de contribuição. Mas, a partir de janeiro de 2020, a cada ano a idade mínima de aposentadoria da mulher será acrescida de seis meses, até chegar a 62 anos em 2023.

Transição 5: pedágio de 100% (para INSS e servidores)

  • Para poder se aposentar por idade na transição, trabalhadores do setor privado e do setor público precisarão se enquadrar na seguinte regra: idade mínima de 57 anos para mulheres e de 60 anos para homens, além de pagar um “pedágio” equivalente ao mesmo número de anos que faltará para cumprir o tempo mínimo de contribuição (30 ou 35 anos) na data em que a PEC entrar em vigor. Por exemplo, um trabalhador que já tiver a idade mínima, mas tiver 32 anos de contribuição quando a PEC entrar em vigor terá que trabalhar os três anos que faltam para completar os 35 anos, mais três de pedágio.
  • Para policiais federais, a idade mínima poderá ser de 53 anos para homens e 52 para mulheres, mais pedágio de 100% (período adicional de contribuição) correspondente ao tempo que, na data de entrada em vigor da nova Previdência, faltará para atingir os tempos de contribuição da lei complementar de 1985: 30 anos para homens, com pelo menos 20 anos no exercício do cargo e 25 anos para mulheres, com pelo menos 15 anos no exercício do cargo.
  • Para os professores, a idade mínima exigida é 52 anos para mulheres e 55 anos para homens, também com pedágio de 100% sobre o tempo que falta para a aposentadoria.

Transição específica para servidores

  • No caso dos servidores públicos, está prevista também uma transição por meio de uma pontuação que soma o tempo de contribuição mais uma idade mínima, começando em 86 pontos para as mulheres e 96 pontos para os homens
  • A regra prevê um aumento de 1 ponto a cada ano, tendo duração de 14 anos para as mulheres e de nove anos para os homens. O período de transição termina quando a pontuação alcançar 100 pontos para as mulheres, em 2033, e a 105 pontos para os homens, em 2028, permanecendo neste patamar
  • O tempo mínimo de contribuição dos servidores será de 35 anos para os homens e de 30 anos para as mulheres. A idade mínima começa em 61 anos para os homens. Já para as mulheres, começa em 56 anos

Cálculo do benefício (para quem se enquadrar em uma das regras de transição)

  • Quem se enquadrar em uma das regras de transição e conseguir se aposentar terá direito ao teto de 100% do benefício. Contudo, o valor não poderá ser superior ao teto e nem inferior a um salário mínimo e o reajuste será pela inflação
  • Para servidores que ingressaram até 31 de dezembro de 2003, a integralidade da aposentadoria (valor do último salário) será mantida para quem se aposentar aos 65 anos (homens) ou 62 (mulheres). Já, para aqueles que ingressaram após 2003, o critério para o cálculo do benefício é semelhante ao do INSS, com o benefício de no mínimo 60% com 15 anos de contribuição, subindo também 2 pontos percentuais para cada ano a mais de contribuição (a partir dos 15 anos, no caso das mulheres, e 20 anos, para os homens)

Fonte: Diário da Região

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