Reintegração de posse

cidades_FavelaO Tribunal Regional Federal da 3ª Região, em São Paulo, estendeu de dez para 60 dias o prazo para que as famílias desocupem os barracos instalados ao lado da linha férrea no bairro Brejo Alegre, em Rio Preto.

O pedido foi feito pela Defensoria Pública de Rio Preto, que considerou curto o prazo de dez dias para que as famílias pudessem desocupar a área. A desocupação foi pedida pela Rumo (antiga ALL), concessionária da linha férrea.

A ocupação no local começou em novembro do ano passado, com 18 barracos e 30 famílias. Atualmente, vivem no lugar 75 famílias, cada uma em um barraco, segundo levantamento feito em março deste ano pela concessionária Rumo.

A Defensoria Pública pede que antes da desocupação a concessionária e a Prefeitura façam um plano de remoção para atender e abrigar essas famílias, planejamento semelhante ao exigido na ação de reintegração de posse da área da favela da Vila Itália.

“A solução seria um programa habitacional específico que atenda situação de vulnerabilidade extrema ou assentamento em locais coletivos ou individuais. Como em Rio Preto não tem essa estrutura de assentamento, uma alternativa seria a reintegração de posse programada, escalonada e gradativa, com atendimento das pessoas de forma programada e em programas específicos, isso sempre oferecendo uma alternativa para essas famílias”, afirmou o defensor público Júlio César Tanone.

A dona de casa Patrícia Brito, 24 anos, mora em um dos barracos com o marido e os filhos de sete e cinco anos de idade. Ela diz que está há oito meses no local e que não tem para onde ir caso tenha que desocupar o pequeno lar de madeira.

“Morávamos no Parque da Cidadania, mas não tinha mais como pagar o aluguel. Meu marido trabalhava como servente de pedreiro e ficou sem emprego, então a gente veio para cá. São dois filhos para criar e nenhum lugar para morar. A situação está bem difícil”, disse.

Quem também vive ao lados dos trilhos no Brejo Alegre é Elaine da Silva Santos, 24 anos. Com os filhos Luis Henrique, 3 anos, e Jenifer, 6, ela e o marido vieram de Penápolis em busca de emprego em Rio Preto.

Uma cunhada dela já morava na favela, então eles também procuraram abrigo na ocupação irregular. “Viemos só com a roupa que conseguimos trazer e alguns objetos. Construímos um barraco e estamos morando até meu marido conseguir um emprego. Não queremos ficar aqui”, disse.

Os barracos ficam a cinco metros dos trilhos, distância considerada de alto risco para quem ali reside. De acordo com a Rumo, no local a faixa de domínio da ferrovia é de 18 metros de cada lado.

“A empresa esclarece que ajuizou ação de reintegração de posse em razão de sua obrigação legal e contratual de preservação da faixa de domínio. A Companhia procura impedir ocupações irregulares para garantir a segurança da operação e, principalmente, das pessoas instaladas em área de risco devido à proximidade com a linha férrea”, informou em nota.

A Secretaria Municipal de Habitação de Rio Preto afirmou, por meio de sua assessoria de imprensa, que a responsabilidade pela elaboração de um plano de remoção é da concessionária, já que se trata de uma área da União.

Fonte: Diarioweb

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