Tribunal Eclesiástico

TRIBUNAL

(Para as circunscrições eclesiásticas de: São José do Rio Preto, Barretos, Catanduva e Jales)


Sede

Rua Delegado Pinto de Toledo, 2159 – Boa Vista
CEP: 15025-075 – São José do Rio Preto/SP
TeleFax: (17) 3222-3621
E-mail: tribunalsjrp@gmail.com
Horário de Atendimento: De 2ª a 6ª Feira – Das 08h30 às 12h30

O TRIBUNAL ECLESIÁSTICO INTERDIOCESANO de 1ª Instância, da Diocese de São José do Rio Preto tem como Tribunal de 2ª Instância, o TRIBUNAL ECLESIÁSTICO INTERDIOCESANO DE APARECIDA-SP.

APRESENTAÇÃO:

No dia 11 de Outubro de 2004, o então Bispo Diocesano de São José do Rio Preto, D. Orani João Tempesta OCist, atendendo ao bem espiritual e às necessidades pastorais desta diocese, instaurou o Tribunal Eclesiástico Interdiocesano.

O Tribunal Eclesiástico, é um órgão judiciário, para decisão em primeira instância, de todas as causas judiciais que não sejam reservadas a órgãos especiais. Por direito, na diocese, o Bispo é o Juiz de primeira instância, que pode exercer este poder pessoalmente ou por delegação (cânon 1419). Em geral, o Bispo delega este poder à um Vigário Judicial e nomeia juízes eclesiásticos. O Vigário Judicial , em união com o Bispo, forma com os demais Juízes o Tribunal Eclesiástico de primeira instância (cânon 1420).

Quais as causas julgadas pelos Tribunais Eclesiásticos?

Os Tribunais Eclesiásticos podem julgar todas as causas jurídiciais não reservadas diretamente ao Romano Pontífice (c. 1419, § 1º). Por exemplo, reservadas ao Papa aquelas relativas a privilégio da fé, beatificação e canonização dos santos, à ordenação dos presbíteros. Em geral, as causas julgadas nestes Tribunais se referem à separação dos cônjuges, declaração de nulidade matrimonial, imposição de excomunhão, delitos praticados por sacerdotes. Salvo exceções canônicas, o Tribunal sempre atuará colegialmente, ou seja, em turnos de três juízes. No caso destas

O Vigário Judicial é o Presidente do Tribunal Eclesiástico, e atuará sempre colegialmente, num turno de 03 (três) juízes. Estes juízes, via de regra, são sacerdotes, porém o Código de Direito Canônico permite às Conferências Episcopais a nomeação de juízes leigos (cânon 1421, §2).

COMPOSIÇÃO

Moderador
Dom Tomé Ferreira da Silva

Presidente
Pe. Alexandre José Marques de Andrade

Juízes
Pe. Cássio Aparecido Alves
Dr. Aparecido José Santana
Pe. Fábio Aparecido da Silva Dungue

Defensor do Vínculo
Lucila Aparecida de Castro

Perito
Pe. Alessandro Lopes

Notária
Eliana Naira Almeida

NULIDADE MATRIMONIAL

topic

 

PASSOS PARA DAR ENTRADA AO PROCESSO DE NULIDADE MATRIMONIAL

1- AGENDAR na Secretaria do TEI (Tribunal Eclesiástico Interdiocesano), um horário para 1ª Entrevista  telefone: (17) 3222-3621

2- Na 1ª Entrevista, com dia e hora marcados, você receberá de um dos Juízes, a orientação da Documentação necessária.

3- Trazer ao TEI toda documentação exigida:

a) Exposição do caso: (respondendo as perguntas que seguem no questionário) – EM CD
Atenção: copiar as perguntas e dar as respostas (colocando número e letras correspondentes, conforme o questionário)

b) Documentação:
CÓPIA dos seguintes documentos:

° RG e CPF
° Certidão de Batismo de cada Parte
° Certidão de Casamento Religioso
° Processo de Habilitação Matrimonial estes 3 documentos serão
obtidos na Paróquia onde
foi realizado o casamento
° Certidão de Casamento Civil com averbação da separação
° Atestado de residência (conta de água, luz, telefone, ou outro contento o nome da pessoa que está entrando com o processo.

c) Testemunhas: apresentar uma lista com o nome e endereço completos de 5 pessoas que poderão ser suas Testemunhas no processo (podem ser parentes próximos).

d) Custas Processuais: A combinar a forma de pagamento no TEI.

 

Addthis Facebook Twitter Google+ PDF Online