O assessor jurídico da Pastoral Carcerária, Paulo Malvesi, apresenta os resultados. Foto: Assessoria de Imprensa CNBB/Willian Bonfim
A Pastoral Carcerária (PCr) lançou na sede da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), em Brasília (DF), dia 23 de fevereiro, às 15h, um relatório que analisa as restrições ao atendimento religioso nas prisões brasileiras. A apresentação do relatório foi coordenada pelo assessor jurídico da PCr, Paulo Malvesi, que destacou o contexto de crescimento do impedimento da assistência religiosa, garantida pela legislação brasileira, aos presidiários.
Entre as principais irregularidades relatadas em todo país pela pesquisa estão a suspensão sem aviso prévio ou justificativa das visitas religiosas, muitas vezes anunciadas na porta da unidade prisional, a proibição ilegal de prestação de assistência religiosa para presos em celas disciplinares ou enfermaria, e o tempo exíguo de trabalho religioso, que em alguns casos não passa de duas horas por mês.
O secretário-geral da CNBB, dom Leonardo Steiner e bispo auxiliar de Brasilia disse que as barreiras impostas por agentes penitenciários às visitas de agentes da Pastoral Carcerária são dificuldades que impedem a presença misericordiosa da Igreja aos presídios. Usando uma expressão do papa Francisco, ele afirmou que os presos são a carne sofrida de Cristo.
O bispo de dourados (MS) e referêncial da Pastoral Carcerária dom Henrique Aparecido de Lima disse que o relatório contribuirá para dar mais nitidez ao desafiador trabalho da Pastoral Carcerária. Pediu aos agentes de pastoral, presentes no ato de lançamento, que mantenham-se persistentes na missão de levar assistência aos presos que representam o próprio rosto de Jesus. Também participaram do lançamento o padre Valdir Silveira, coordenador nacional da Pastoral Carcerária e a Vera Dalzotto, agente da pastoral voltada à questão da mulher presa.
Dom Leonardo: “presos são a própria carne sofrida do Cristo”.
Presença leiga e feminina – A Pastoral Carcerária possui cerca de 6 mil agentes de pastoral em todo Brasil. Deste universo, cerca de 80% são mulheres. A agente de pastoral Vera Dalzotto, em sua fala, lembrou que esta é uma ação desenvolvida por voluntários e leigos que mantém a presença solidária da Igreja nos presídios. Sobre seu trabalho nos presídios ela entende que “é lá que Deus a quer”. Para ela, não é possível ser cristão e desconhecer e ignorar os irmãos e irmãs presos.
A assistência religiosa à pessoa presa é um direito constitucionalmente garantido e se vincula à própria inviolabilidade de culto e crença, também prevista na Constituição Federal e na Declaração Universal dos Direitos Humanos. Além disso, as “Regras Mínimas para Tratamento de Pessoas Presas”, da Organização das Nações Unidas (ONU), a Lei de Execução Penal (LEP) e a Resolução 8/2011 do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) garantem o atendimento religioso às pessoas privadas de liberdade, não comportando qualquer tipo de cerceamento ou restrição. No entanto, mesmo com essas garantias legais, a assistência religiosa ainda é, muitas vezes, dificultada ou mesmo impedida.
Fruto de pesquisa realizada pela coordenação nacional da PCr, o relatório foi elaborado com base nas respostas de 237 agentes da pastoral de todos os estados do país, com exceção de Tocantins, que relataram suas dificuldades de entrar nos presídios e realizar tanto o trabalho religioso e humanitário quanto a identificação de possíveis denúncias de violações aos direitos humanos.
“Além disso, os depoimentos mostraram procedimentos extremamente burocráticos de cadastramento de representantes da Igreja, que termina por desestimular novos voluntários a entrarem para a pastoral, a proibição de entrada de itens religiosos que não comprometem a segurança da unidade, como Bíblias, ameaças e represálias contra membros da Pastoral que realizam denúncias de irregularidades, discriminação religiosa com tratamento desigual entre as igrejas, e até revistas vexatórias contra membros da Pastoral”, afirma Paulo Malvezzi.
O relatório produziu uma série de recomendações que serão encaminhadas ao Ministério e Procuradorias Públicas, aos governos estaduais e federal, entre outros. A íntegra pode ser acessada no seguinte endereço: https://carceraria.org.br
