A Proclamação da República Brasileira aconteceu no dia 15 de novembro de 1889, resultado de um levante político-militar que deu inicio à República Federativa Presidencialista. O Marechal Deodoro da Fonseca foi o responsável pela efetiva proclamação, tornando-se o primeiro Presidente da República brasileira em um governo provisório (1889-1891).
Para o bispo de Campos, dom Roberto Francisco Ferreria Paz afirmar o conceito de República (res publica, res populi) é defender o regime político da supremacia absoluta do bem comum do povo. No artigo intitulado “Educar para o espírito republicano”, o bispo considera que a Proclamação da República trouxe novas instituições, eliminando o poder moderador e descentralizando o governo, além de uma precipitada secularização que, de acordo com ele, deu autonomia à Igreja e à possibilidade de outros cultos.
“Mas, ficou na mão de oligarquias regionais, e, uma vez mais, se tornou desafio fazer nova a República. A redemocratização, após o regime de exceção, nos legou a Constituição Cidadã de 1988, a mais republicana e construída com um processo de discussão e intervenção popular”, afirma o bispo.
Dom Roberto salienta ainda que mesmo assim, o sistema político partidário e a dificuldade de harmonizar o presidencialismo com os poderes do Congresso, pensados num viés parlamentarista, levaram a repetidas crises de gerenciamento do poder público e a uma corrupção endêmica.
“Em, 2004, a OAB promoveu uma Campanha Nacional em Defesa da República e da Democracia, trazendo várias propostas dinâmicas e transformadoras: a consolidação dos mecanismos e canais participativos constitucionais (plebiscito, consulta, referendum) e o recall, isto é, a revogação popular de mandatos, entre outras medidas de impacto”, comenta.
Ainda de acordo com ele, a OAB em 2014, com a CNBB e mais de 100 Entidades civis, apresentaram o Projeto de Reforma Política Democrática, aprofundando a questão do financiamento público, a representação, a lista pré-ordenada e o fortalecimento dos mecanismos de Democracia Participativa. “Chegamos a 2018 e, diante do desafio mundial do enfraquecimento das Democracias, e da própria crise da representação política, faz-se necessário defender uma educação democrática, republicana, para a defesa dos direitos humanos e a supremacia do bem comum”, enfatizou o bispo.
“Que o Deus da justiça, solidariedade e Paz, revelado em Jesus, nos ilumine e nos fortaleça no caminho da construção de um Estado Social de Direito democrático e participativo!”, exorta o bispo.
Informações: CNBB
