A minuta está inserida no processo de revisão da resolução nº 8, de novembro de 2011, que trata das diretrizes para a assistência religiosa nos estabelecimentos prisionais iniciado após reunião entre representantes da CNBB, Pastoral Carcerária e o Ministério da Justiça e Segurança Pública. A entrega aconteceu durante a 2ª Audiência Pública dia 14 de dezembro
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