Com a presença de 232 participantes está sendo realizado no Auditório da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto, no Campus da USP, em Ribeirão Preto (SP), o Seminário Acordo Brasil – Seminário Acordo Brasil – Santa Sé: implicações jurídicas e administrativas.
O evento é promovido pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e pela Arquidiocese de Ribeirão Preto, e tem o apoio da Faculdade de Direito da USP de Ribeirão Preto, da Universidade de São Paulo (USP), do Centro de Estudos da Arquidiocese de Ribeirão Preto (Cearp), da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – Regional Sul 1 e da Conferência dos Religiosos do Brasil (CRB).
A composição da mesa de abertura contou com as presenças do arcebispo metropolitano de Ribeirão Preto, Dom Moacir Silva; do Cardeal Dom Raymundo Damasceno de Assis, Presidente da Comissão Episcopal para Implementação do Acordo Brasil Santa Sé; do Frei Evaldo Xavier Gomes, OCarm., Assessor Jurídico e Canônico da CNBB; do Frei Márcio Henrique P. Ponzilacqua, OFM, Professor Livre Docente da Faculdade de Direito da USP Ribeirão Preto; e do padre Luis Gustavo Tenan Benzi, Coordenador do Seminário.
Na abertura, o arcebispo Dom Moacir Silva, saudou e acolheu os participantes e falou da alegria da Arquidiocese em sediar o evento. “É com alegria e esperança que acolho todos os conferencistas e participantes nesse Seminário Acordo Brasil – Santa Sé, que, com certeza será um enriquecimento para as nossas Igrejas Particulares. A nossa Arquidiocese de Ribeirão Preto sente-se honrada em poder sediar este seminário e abri-lo justamente no dia em que completa nove anos da assinatura do acordo, no dia 13 de novembro de 2008. Naquele dia, em nota, a presidência da CNBB, assim se expressou: ‘Esse acordo não concede privilégios à Igreja Católica, nem faz nenhuma discriminação com relação às outras confissões religiosas. Cada um de seus artigos respeita o ordenamento jurídico estabelecido pela Constituição Federal e demais leis brasileiras, bem como a paridade de tratamento a outras entidades”, expressou o arcebispo.
O Cardeal Dom Raymundo Damasceno de Assis fez referência a realização pela primeira vez do seminário em uma instituição pública e de ensino superior, expressando a satisfação e alegria deste fato. “A realização deste seminário se reveste de um profundo significado na Igreja Católica do Brasil e para todos os fiéis das diversas regiões do nosso extenso território. Eu me sinto muito honrado em estar neste seminário, por ser o primeiro seminário que realizamos numa instituição pública e de ensino superior, a USP. Tivemos a realização deste seminário em Teresina (PI), com o apoio da OAB, mas este é o primeiro seminário em uma instituição pública, e isto nos alegra e nos honra muito. Apesar deste não ser o primeiro seminário sobre o acordo, no qual eu tenho a honra de participar, devo reconhecer que a realização deste seminário aqui neste campus é um motivo muito especial, de alegria e satisfação. Não custa recordar que esta instituição, a USP, é uma das mais conceituadas do Brasil”, manifestou Dom Damasceno.
O cardeal ainda explicou os motivos que levaram a constituição da Comissão Episcopal para Implementação do Acordo Brasil Santa Sé: “Esta comissão foi criada pela CNBB com apoio e incentivo da Nunciatura Apostólica, em Brasília, com dois objetivos bem claros: primeiro, divulgar o acordo e seu conteúdo nas diversas circunscrições eclesiásticas de todo o território brasileiro; e segundo, promover a implementação dos direitos garantidos por este acordo. Em 2011, logo depois da eleição da presidência da CNBB para o quadriênio 2011-2015, a nova presidência decidiu ela própria assumir a coordenação dos trabalhos da comissão para a implementação do acordo. Logo no início dos trabalhos da comissão a promoção dos seminários como este que agora estamos realizando foi escolhida como uma das formas mais eficazes de se promover a divulgação do acordo pelas diversas regiões do Brasil. (…) Em novembro de 2018 celebrando os 10 anos da assinatura do acordo será realizado um grande evento comemorativo na PUC-Campinas. Com grande alegria tenho percebido em todos estes eventos, sem exceção, tem atraído centenas de participantes e despertado grande interesse quer da parte dos membros da Igreja, quer da sociedade em geral”, esclareceu o cardeal.
O Frei Evaldo Xavier Gomes, OCarm., em sua fala destacou o longo processo histórico para se chegar a elaboração do acordo que é de vital importância para a Igreja. “Olhando a primeira vista, talvez, nem todos reconheçam a importância deste documento, mas este acordo é fruto de mais de cem anos, seu estudo e elaboração, sobre a conveniência ou não, desde a extinção do padroado em 1890, que se debatia sobre a oportunidade da celebração de um concordata entre Igreja e Estado brasileiro. Finalmente com Dom Lorenzo Baldisseri, que foi o grande impulsionador desse acordo que nós temos nas mãos atualmente. Em 2008, esses mais de cem anos de debates, estudos, alguns favoráveis outros contrários, chegamos a esse texto sucinto, pequeno, mas importantíssimo e basilar, fundamental para a vida na Igreja do Brasil”, comentou frei Evaldo.
“O acordo não é privilégio, mas é um reconhecimento dos direitos da Igreja para que ela exista, tenha o seu papel na sociedade, contribua para a sociedade brasileira. A comissão elegeu algumas estratégias, e as estratégias principais foram: em primeiro lugar, publicações, como o Vade-Mécum – Acordo entre a República Federativa do Brasil e a Santa Sé; a outra estratégia adotada foi manter contato com representantes do Estado Brasileiro, ou seja, existe uma resistência cultural nos órgãos do Estado com relação a implementação do acordo. O acordo não é contra a laicidade, ao contrário, é um exercício da laicidade, e para isso a CNBB tem insistido para que haja esta assimilação por parte do Estado destes direitos garantidos. E a terceira linha adotada pela comissão foi a realização de seminários”, destacou Frei Evaldo.
O Professor Livre Docente, da Faculdade de Direito da USP Ribeirão Preto, Frei Márcio Henrique P. Ponzilacqua, OFM, em nome da Faculdade de Direito da USP, saudou e acolheu os participantes. “Para nós é uma alegria recebê-los na comunidade científica da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto. Nós logramos trazer este evento para cá por meio de um diálogo profícuo entre a Arquidiocese e a Faculdade de Direito, de modo especial, a direção: Dr. Umberto Celli Junior, e depois confirmado pela atual direção, porque nós transitamos nas pesquisas entre direito e religião há alguns anos (…) E de modo especial no contexto das nações católicas e cristãs é preciso recordar que as instituições religiosas são anteriores até a formação do próprio Estado, razão pela qual o Estado de formação mais recente precisa dialogar com estas instituições que são anteriores. E como já foi dito o acordo não fere o princípio da laicidade, o princípio da neutralidade do Estado, da aconfessionalidade do Estado. Ele é um exercício desta natureza aconfessional, e se as outras instituições religiosas se organizarem elas terão o mesmo direito de se organizarem em congresso sobre esta temática. Nos sentimos lisonjeados e sejam bem-vindos”, salientou Frei Márcio.
O padre Luis Gustavo Tenan Benzi, coordenador do seminário, deu as boas-vindas e enalteceu a importância de refletirmos sobre o acordo. “Eu saúdo e agradeço a cada um do membros da mesa por nos ajudarem neste momento de abertura e introdução deste seminário. Eu falo primeiro na qualidade de padre, de alguém que alguns meses atrás participou também do Seminário Acordo Brasil-Santa Sé, na última edição que foi realizada na PUC, em Belo Horizonte, e na qualidade de participante do seminário, daquele que estava na expectativa da acolhida da temática que o seminário se propõe, eu gostaria de trazer à tona um pensamento de Dom Luis do Amaral Mousinho, terceiro bispo de Ribeirão Preto e também nosso primeiro arcebispo, pensamento que me iluminou bastante depois da realização do seminário, principalmente em vista da preparação deste seminário. Dom Luis dizia que ‘nós só seremos úteis à Igreja quando escutarmos o Papa e escutarmos a Igreja procurando colocar em prática aquilo que o Papa e a Igreja nos pedem’”, expressou padre Gustavo.
O coordenador do seminário motivou os participantes a aproveitarem bem os trabalhos e as reflexões. “Nós nos reunimos aqui para nesta reflexão destes dois dias aprofundar o texto do Acordo Brasil-Santa Sé, e também é claro, para algumas questões que emanam do texto do acordo. Então isso nos faz nos sentirmos mais úteis para a Igreja, mais disponíveis para a Igreja e com certeza mais abertos ao serviço que a Igreja espera de cada um de nós. Ademais os temas que iremos refletir aqui no seminário nos faz pensar na administração das dioceses, das paróquias, das casas e instituições religiosas. Eu acredito que uma instituição religiosa bem administrada, ela se torna, principalmente numa sociedade como a nossa brasileira que vive tantos aspectos negativos, especialmente sobre a corrupção, uma instituição religiosa bem administrada se torna um testemunho do Evangelho e um grande luzeiro para nossa sociedade”, concluiu padre Gustavo.
Conferências
As conferências da manhã do primeiro dia do seminário têm o de objetivo apresentar uma introdução e explicação geral do texto do Acordo Brasil – Santa Sé, enquanto as conferências da tarde, e do segundo dia, abordarão as questões práticas, administrativas e jurídicas do acordo.
A primeira conferência do seminário abordou o tema: “O Fator religioso no Ordenamento Jurídico brasileiro: perspectiva histórica e princípios constitucionais”, proferida pelo padre Dr. Eugênio Carlos Callioli, Doutor em Direito Canônico e Vigário da Prelazia do Opus Dei na Delegação de São Paulo. Na continuidade, a segunda conferência, proferida pelo Frei Evaldo Xavier Gomes, Assessor Jurídico e Canônico da CNBB”, tratou do tema: “Introdução geral ao acordo entre o Brasil e a Santa Sé sobre o Estatuto Jurídico da Igreja Católica no Brasil”, e finalizando as conferências da manhã do primeiro dia do seminário, o Frei Márcio Henrique P. Ponzilacqua, tratou do tema: “Reconhecimento das sentenças dos Tribunais Eclesiásticos”.
As conferências do período da tarde do primeiro dia do seminário serão abordadas pelo Advogado e Assessor Jurídico da CNBB, Dr. Hugo Sarubbi Cysneros, que tratará do tema: “Personalidade Jurídica dos Entes Eclesiásticos no Brasil”.
O segundo dia do seminário, 14, contará com os seguintes assessores: Dom Gil Moreira, Arcebispo de Juiz de Fora; o professor Sérgio Roberto Monello; o Sr. Marcelo Roberto Monello e a Desambargadora Ana Paula Tauceda Branco; que abordarão temas referentes a questões práticas da implementação do acordo.
Seminário – O Seminário Acordo Brasil – Santa Sé: implicações jurídicas e administrativas está sendo realizado nos dias 13 e 14 de novembro de 2017, no Auditório da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto, no Campus da USP, em Ribeirão Preto. O seminário conta com a presença de bispos e arcebispos das dioceses do Estado de São Paulo, bem como seus representantes na área do economato e da administração diocesana e paroquial, os responsáveis pela administração dos Institutos de Vida Consagrada e Sociedades de Vida Apostólica, das Associações de Fiéis, outros organismos eclesiais, Seminaristas e alunos da Faculdade de Direito. Os palestrantes são especialistas na área do direito, direito canônico, administração. Uma excelente oportunidade para aprofundar o tema e discutir as implicações práticas do referido Acordo.
Acordo – O Acordo entre a República Federativa do Brasil e a Santa Sé relativo ao Estatuto Jurídico da Igreja Católica no Brasil, foi firmado na Cidade do Vaticano, em 13 de novembro de 2008 e aprovado pelo Congresso Nacional por meio do Decreto Legislativo N° 698, de 7 de outubro de 2009, nos termos do seu artigo 20 entrou em vigor em 10 de dezembro de 2009, sendo promulgado pelo Presidente da República através do Decreto N° 7.107, de 11 de fevereiro de 2010.
Colaboração, da Arquidiocese de Ribeirão Preto, Márcio Smiguel Pimenta
