Atingidos pelo rompimento da barragem de rejeitos da Samarco, em Mariana (MG), denunciam violações de direitos e reivindicam a garantia de reparação justa e integral aos danos causados para comunidades e famílias da Bacia do Rio Doce
Teve início nesta quinta-feira (01/11), uma agenda de iniciativas para assinalar a memória dos três anos do mais grave desastre socioambiental já ocorrido no Brasil. As pessoas e comunidades atingidas pela lama de rejeitos que varreu a Bacia do Rio Doce, nos estados de Minas Gerais e Espírito Santo, após o rompimento da Barragem de Fundão, continuam vivendo o drama da luta pela conquista de direitos, pela saúde das populações envolvidas e pela cura do rio.
“Nós estamos na mesma, até hoje nada ainda foi feito. Vivemos de aluguel e cartão da Samarco, mas essa não é nossa vida real. Aqui nós não temos liberdade e sofremos muito com a discriminação, como se nós fôssemos culpados por esse crime que a Samarco cometeu. Desabrigou tantas famílias, destruiu nossa comunidade e até hoje nada foi feito”, desabafa Maria Geralda Oliveira da Silva, 53 anos, atingida que morava na comunidade Paracatu de Baixo, desatacando as ações de mitigação conquistadas com a ajuda do Ministério Público para quem perdeu atividade econômica e moradia.
A voz de Maria Geralda, das famílias e comunidades atingidas será ouvida essa semana em Londres. Uma comissão representando os atingidos de toda a Bacia do Rio Doce fazem essa viagem internacional para entregar em mãos para parlamentares, organizações da sociedade civil e imprensa, uma Carta de Reivindicações. A Carta pede reparação justa e integral, como explica Ana Paula Alves, assessora técnica da Cáritas Brasileira que vai acompanhar os atingidos nesta viagem internacional.
Responsável pela reconstrução das áreas afetadas e pelo diálogo com as famílias e comunidades atingidas pelo rompimento da Barragem de Fundão, a Fundação Renova é criticada de forma incisiva pelos atingidos. De acordo com a assessora técnica da Cáritas Brasileira, Ana Paula Alves, que acompanha de perto luta dos atingidos, neste período de três anos a Samarco e as mineradoras acionistas do empreendimento, como a brasileira Vale S.A e a anglo-australiana BHP Billiton, trabalharam para recuperar seus patrimônios e quase nada fizeram para estabelecer a reparação integral aos danos causados para comunidades e famílias.
Apesar de ter sido criado em 2016 para atuar na identificação e indenização dos atingidos, coordenar medidas relacionadas à recuperação de terra e água, como, por exemplo, o manejo de rejeitos, e também ações gerais de reconstrução e infraestrutura, a atuação da Fundação Renova tem se mostrado ineficiente e pouco comprometida com a reparação integral dos danos causados aos atingidos. “Nossa reivindicação é pela mudança de postura da Fundação Renova. Consideramos que o modo atual da Renova de se comunicar, como se fosse uma empresa com responsabilidade social, ultrapassou, há muito, esse limite ético. Estamos em estado de sofrimento, grande parte dele causado justamente pelos erros da Fundação, pela insuficiência de seu trabalho em relação às nossas demandas e por seu compromisso com as mineradoras. Não podemos suportar essas ações de propaganda, cujo objetivo é sanear a imagem das empresas e capitalizar, simbolicamente, a partir da construção de uma reputação mentirosa à Fundação”, diz um trecho da Carta de Reivindicações.
Depois de três anos de espera, muitas pessoas continuam privadas das ações de reparação por não terem suas atividades econômicas reconhecidas, este é o caso das mulheres pescadoras e marisqueiras que trabalham na informalidade e dos povos tradicionais e indígenas que perderam a condição de trabalho e o alimento, porque no sagrado Rio Doce, as águas e os peixes estão contaminados. Nas escolas e nas ruas, crianças atingidas são chamadas de “pé de lama”. Idosos sofrem de depressão, afastados do modo de vida que conheceram desde sempre. Comunidades estão fragmentadas.
Estas denúncias também estão na Carta de Reivindicações apresentada nesta quinta-feira (01/11), em coletiva de imprensa, no Sindicato dos Jornalistas de Minas Gerais, em Belo Horizonte, e será apresentada em Londres para a comunidade internacional. A assessora técnica da Cáritas Brasileira Regional Minas Gerais, Ana Paula, explica o que os atingidos entendem como reparação integral.
Outra importante reivindicação presente na Carta diz respeito ao compromisso e o respeito com a história das populações atingidas. “Nossa reivindicação é que essas pessoas que vão dizer o quanto vale o que perdemos conheçam o que a gente perdeu. Importante e lógico né? Pisar no território, conversar com a gente, ouvir e ver nossa memória, entender nossa gente. Em Mariana, com muita luta, estamos fazendo um registro bonito do quanto vale a vida da gente [o Cadastro, conduzido pela Assessoria Técnica da Cáritas]. Este levantamento deve ser referência para a Bacia, que, a partir das metodologias desenvolvidas nos territórios, poderá transformar um trabalho difícil (a sistematização das perdas e danos das vítimas para fins indenizatórios) em um exercício necessário de construção de memória, de valorização cultural e resgate de ancestralidade. Esse trabalho regenera o rio, regenera a gente, nos dá futuro”, dizem os atingidos na Carta.
As reivindicações partem do que está previsto, a partir de casos semelhantes ao crime ambiental de Mariana, pela Organização das Nações Unidas (ONU) e pelo Sistema Interamericano de Direitos Humanos: mitigação, restituição, compensação, reabilitação, satisfação e não-repetição. O coordenador da assessoria técnica, aos atingidos pela Barragem de Fundão, Gladston Figueiredo, destaca os aspectos que vão marcar esses três anos de luta em Mariana e o caminho a ser percorrido a partir de agora.
E, finalizando o recado que vão deixar para o mundo por meio da Carta de Reivindicações, os atingidos afirmam: “Estamos aqui porque requeremos a regeneração do Rio Doce, não só como atingidos em luta pela garantia de nossos direitos, mas como cidadãos do mundo, que dizem: a partir desse desastre podemos pensar parâmetros para construção de um futuro arquitetado mundialmente, assentado nos princípios do desenvolvimento sustentável e socialmente engajado, garantidor da universalidade dos direitos humanos. Que o Rio Doce valha mais e que sua recuperação se torne uma bandeira global”.
Por Jucelene Rocha
Com informações de Lívia Bacelete e Ellen Barros – Rede de Comunicadores/as da Cáritas Brasileira
Fonte: CNBB e Caritas Brasileira
